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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos à execução. Necessidade de garantia do juízo.
Correta a decisão de origem que não conheceu dos embargos à execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 16:00
Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora
O devedor tem prazo de cinco dias para apresentar embargos, mas essa garantia se dá apenas quando a
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em "lista suja".
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, sob o fundamento de contradição.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de Terceiros. Fraude à Execução.
Day Brasil S.A. opõe, em 13/08/2007, embargos de terceiro, conforme razões das fls. 2/6, requerendo
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:47
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução. Retificação dos cálculos.
Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista
Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 16:42
CPC/15: Regra especial de prazo para embargos de terceiro prevalece sobre norma genérica
TJ/SP reconheceu intempestividade de embargos opostos conforme regra genérica do Código.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:55
Prazo para opor embargos à execução de reclamações trabalhistas é objeto de reclamação
O IPERN quer evitar a execução antes que sejam julgados e processados embargos por ele opostos contra a decisão do juízo trabalhista de primeiro grau
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução de sentença.
Embargos de terceiro. Penhora.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional não se aplica à pessoa jurídica
A executada opõe embargos à penhora às fls. 396-400 alegando, em síntese, que os bens constritos são impenhoráveis e que não lhes pertencem.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:30
Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos
O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:34
Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução
Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 13:01
Mantida inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo
Embargos opostos contra decisão não foram conhecidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.
Recurso Desprovido.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00